{"id":69,"date":"2023-03-13T09:00:00","date_gmt":"2023-03-13T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.baecontt.com.br\/blog\/?p=69"},"modified":"2024-05-14T14:09:57","modified_gmt":"2024-05-14T17:09:57","slug":"entenda-se-as-deducoes-fiscais-estao-dentro-da-lei-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.baecontt.com.br\/blog\/2023\/03\/13\/entenda-se-as-deducoes-fiscais-estao-dentro-da-lei-2\/","title":{"rendered":"As dedu\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o dentro da lei?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As dedu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o um mecanismo importante que as empresas podem utilizar para diminuir o impacto dos impostos em suas atividades, simultaneamente, em que investem em iniciativas p\u00fablicas, como cultura, inova\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Essas dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulamentadas por leis federais de incentivos fiscais, estaduais e municipais, que devem ser seguidas rigorosamente para evitar penalidades e multas. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, explicaremos melhor como funciona e apresentar algumas das leis federais de incentivos fiscais que regulamentam as dedu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Para que servem as leis de incentivos fiscais que regulamentam as dedu\u00e7\u00f5es fiscais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os incentivos fiscais s\u00e3o oferecidos pelo governo para promover determinadas atividades econ\u00f4micas ou sociais. Dessa forma, consegue investimentos privados para pol\u00edticas p\u00fablicas, renunciando a parte dos impostos que cobraria.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, eles encorajam as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento, criar empregos, promover o desenvolvimento regional, entre outras coisas. As dedu\u00e7\u00f5es fiscais fazem parte desses incentivos e s\u00e3o uma forma de incentivar as empresas a investir e crescer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que, pessoas f\u00edsicas que declaram os impostos, tamb\u00e9m podem ter direito a este recurso.<\/p>\n\n\n\n

Principais leis federais de incentivos fiscais que regulamentam as dedu\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rias dessas leis que regulamentam as v\u00e1rias modalidades de dedu\u00e7\u00f5es fiscais tanto no \u00e2mbito nacional quanto estadual e municipal. Neste texto, listaremos apenas as principais ao n\u00edvel federal.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n.\u00ba 8.313\/91<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecida como a Lei Rouanet, visa fomentar a cultura no Brasil. O Programa de Apoio \u00e0 Cultura (PRONAC), \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por canalizar os recursos e direcion\u00e1-los aos projetos selecionados para receber o incentivo. As pessoas f\u00edsicas e empresas que investem nesses projetos, ganham direito a dedu\u00e7\u00f5es nos impostos.<\/p>\n\n\n\n

 Lei n.\u00ba 11.196\/05<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ela permite a dedu\u00e7\u00e3o de despesas com pesquisas tecnol\u00f3gicas e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Essas dedu\u00e7\u00f5es incentivam as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento, o que \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e a competitividade no mercado.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n.\u00ba 11.438\/06 <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Lei de Incentivo ao Esporte, visa fomentar projetos esportivos e para desportivos, selecionados pela Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania. Tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas podem investir e receber o benef\u00edcio das dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 complexa e est\u00e1 em constante mudan\u00e7a. Cada lei espec\u00edfica as regras, requisitos e porcentagem que \u00e9 poss\u00edvel deduzir do imposto de renda. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, as empresas devem estar atentas \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para garantir que estejam em conformidade e aproveitando todos os incentivos fiscais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 essencial contar com o aux\u00edlio de um servi\u00e7o de contabilidade qualificado<\/a>. Um servi\u00e7o especializado, conhece todas as nuances das leis que regulamentam as dedu\u00e7\u00f5es e podem garantir que sua empresa aproveite todas as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a contabilidade tamb\u00e9m ir\u00e1 garantir que sua empresa se mantenha em conformidade com o Fisco<\/a>. Afinal, apesar de ser um recurso regulamentado por lei, \u00e9 preciso seguir todos os tr\u00e2mites da lei para evitar problemas com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, as dedu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o uma forma leg\u00edtima de reduzir a carga tribut\u00e1ria das empresas. No entanto, elas devem ser utilizadas com responsabilidade e seguindo as leis federais de incentivos fiscais que regulamentam essas dedu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As empresas devem estar atentas \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contar com profissionais especializados para garantir que estejam cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e aproveitando todos os incentivos fiscais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A Baecontt Assessoria Empresarial e Cont\u00e1bil Ltda, possui mais de 10 anos de experi\u00eancia no mercado e \u00e9 especialista em planejamento e recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de outros servi\u00e7os personalizados para atender o seu neg\u00f3cio com qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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E-book \u2014 Como aproveitar as dedu\u00e7\u00f5es fiscais para diminuir a carga tribut\u00e1ria<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os gastos com impostos da sua empresa s\u00e3o muito altos? Saiba que por meio de incentivos fiscais, voc\u00ea pode pagar menos impostos. Entenda como funciona e se esse recurso est\u00e1 dentro da lei.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[5,3,4],"class_list":["post-69","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-materia-exclusiva","tag-carga-tributaria","tag-deducoes-fiscais","tag-incentivos-fiscais"],"yoast_head":"\nAs dedu\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o dentro da lei? - Baecontt Assessoria Empresarial e Cont\u00e1bil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As dedu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o recursos utilizados pelas empresas para reduzirem os impostos. 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