Créditos tributários: o dinheiro que a sua empresa tem direito e não está usando
Créditos tributários são valores que a sua empresa tem direito a abater do imposto devido, e que a maioria dos empresários simplesmente desconhece. Não porque sejam ilegais ou difíceis de acessar, mas porque exigem uma contabilidade organizada e um contador que saiba identificá-los.
O resultado dessa lacuna é previsível: empresas pagando imposto sobre uma base maior do que deveriam, mês após mês, sem perceber que uma parte desse valor poderia estar no caixa.
O que são créditos tributários e como eles funcionam
No sistema tributário brasileiro, alguns tributos funcionam pelo princípio da não cumulatividade. Isso significa que o imposto pago em uma etapa da cadeia produtiva pode ser compensado com o imposto devido na etapa seguinte, evitando que o mesmo valor seja tributado várias vezes.
Os créditos tributários mais relevantes para pequenas e médias empresas estão concentrados no PIS e no COFINS no regime não cumulativo. Empresas optantes pelo Lucro Real têm direito a calcular créditos sobre determinadas despesas e abatê-los do valor a recolher. Na prática, isso significa pagar menos imposto de forma completamente legal.
O problema é que a legislação que rege esses créditos tributários é complexa e cheia de nuances. Muitas empresas acabam deixando de aproveitar o que é seu por direito simplesmente por falta de conhecimento ou de uma contabilidade que faça esse levantamento de forma sistemática.
Quais despesas geram esses créditos?
Para empresas no regime do Lucro Real, as principais despesas que geram créditos tributários de PIS e COFINS são:
Insumos utilizados na produção ou prestação de serviços.
Tudo o que é essencial para a atividade da empresa, desde matérias-primas até serviços contratados diretamente ligados à operação, pode gerar crédito.
Energia elétrica.
O consumo de energia utilizado nas instalações da empresa gera crédito de PIS e COFINS, desde que devidamente documentado.
Aluguéis de imóveis, máquinas e equipamentos.
Pagamentos de aluguel feitos a pessoas jurídicas, quando os bens alugados estão relacionados à atividade da empresa, também entram no cálculo dos créditos tributários.
Depreciação de ativos imobilizados.
Máquinas, equipamentos e edificações adquiridos para uso na atividade da empresa geram créditos ao longo de sua vida útil, por meio da depreciação.
Fretes de venda. Quando o custo do frete é suportado pelo vendedor, ele também pode gerar créditos tributários a serem descontados do PIS e COFINS devidos.
Cada um desses itens tem suas especificidades e limitações legais. Aproveitar créditos indevidos pode gerar multa de até 75% sobre o valor do tributo recolhido a menor, o que reforça a importância de fazer esse levantamento com suporte técnico adequado.
Créditos que as empresas mais deixam na mesa
Uma revisão contábil criteriosa frequentemente revela três categorias de créditos tributários não aproveitados:
Créditos de períodos anteriores.
A legislação permite recuperar créditos tributários dos últimos cinco anos. Empresas que nunca fizeram esse levantamento podem ter valores expressivos a recuperar, que podem ser usados para compensar tributos futuros ou, em alguns casos, solicitar restituição.
Insumos classificados de forma incorreta. A definição de “insumo” para fins de crédito de PIS e COFINS foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito ao crédito sobre tudo que seja essencial ou relevante para a atividade da empresa. Muitas empresas ainda utilizam uma definição mais restrita e deixam créditos legítimos de fora.
Serviços contratados de terceiros. Serviços como limpeza, segurança, manutenção e tecnologia da informação, quando ligados à operação da empresa, podem gerar créditos tributários que frequentemente passam despercebidos na apuração mensal.
Créditos tributários e a reforma tributária: o que vem pela frente
Com a implementação gradual do novo sistema tributário, o aproveitamento de créditos muda de patamar. O IBS e a CBS, que substituirão progressivamente os tributos atuais até 2033, foram desenhados com uma estrutura de não cumulatividade muito mais ampla do que a existente hoje.
Na nova lógica, praticamente toda a cadeia produtiva terá direito a se creditar do imposto pago nas etapas anteriores, independentemente do setor de atuação. Isso representa uma oportunidade relevante, especialmente para empresas que hoje operam em regimes com pouco ou nenhum direito a crédito.
Entender como funciona o aproveitamento de créditos tributários no sistema atual é, também, a melhor preparação para operar com eficiência no sistema que está chegando.
Como identificar os créditos tributários da sua empresa
O ponto de partida é uma auditoria tributária dos últimos cinco anos. Esse levantamento analisa todas as notas fiscais de entradas, os contratos de aluguel, os registros de ativo imobilizado e os pagamentos de serviços para identificar o que poderia ter gerado crédito e não foi aproveitado.
O trabalho exige organização documental e conhecimento técnico. Por isso, dificilmente é feito de forma eficiente sem o apoio de um contador especializado em planejamento tributário. Não é uma análise que um escritório operacional costuma fazer como parte da rotina mensal.
Vale também revisar a classificação dos itens comprados e contratados. Uma reclassificação correta, feita com base na jurisprudência atual do STJ sobre o conceito de insumo, pode abrir créditos tributários que nunca foram considerados.
Créditos tributários não são benefício exclusivo de grandes empresas
Existe uma percepção equivocada de que recuperar créditos tributários é algo que só faz sentido para grandes empresas com volumes expressivos de compras e serviços. Não é verdade.
Uma empresa de médio porte que fatura R$ 2 milhões por ano e paga aluguel, energia elétrica e contrata serviços de terceiros pode ter créditos tributários acumulados que representam dezenas de milhares de reais.
Para um negócio desse porte, esse valor pode significar a diferença entre fechar o ano no azul ou no vermelho.
O que determina se vale a pena fazer o levantamento não é o tamanho da empresa, é a qualidade da contabilidade e a disposição do empresário de olhar para o que está sendo deixado para trás.
Conclusão
Créditos tributários existem para que as empresas não paguem imposto em cascata. Quando não são aproveitados, o resultado é simples: o fisco fica com o que deveria ficar no caixa da empresa.
Fazer esse levantamento não é burocracia extra. É planejamento tributário aplicado, com retorno financeiro mensurável e respaldo legal.
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