Provedor de internet: Pague menos impostos com o regime tributário ideal
O alto custo com o pagamento de impostos é um obstáculo atravessado por muitas empresas, em especial aquelas que atuam com provedor de internet, já que além das tradicionais obrigações fiscais, estas também contam com gastos exclusivos para o setor.
Nesse cenário, uma das ações mais importantes é a escolha consciente e adequada do regime tributário do seu provedor de internet.
Para te ajudar, esse conteúdo te guiará no planejamento tributário mais efetivo para o seu negócio
Entendendo o Regime Tributário
O regime tributário determina como será o cálculo e o pagamento dos impostos, sendo, portanto, um passo essencial desde a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ) e que deve estar em acordo com as especificidades da empresa, tais como o porte, tipo de atividade exercida, natureza jurídica, faturamento e outros atributos.
Consequentemente, a definição do regime tributário é imprescindível para evitar o pagamento de tributos incorretos ou indevidos.
Qual o Regime Tributário ideal para o seu provedor de internet?
O Brasil oferece regimes tributários distintos para empresas de diferentes portes e características, impactando na carga tributária e possibilitando economias significativas. São três os principais, veja:
- Simples Nacional: Simplifica o pagamento de impostos para microempresas (faturamento até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento até R$ 4,8 milhões), pois oferece menos burocracia, alíquotas mais baixas e recolhimento unificado com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, nem todas as empresas podem optar por ele, sendo necessária uma avaliação especializada.
- Lucro Presumido: nele, o cálculo da tributação se baseia no lucro estimado conforme a atividade, na tabela disponibilizada pela Receita Federal. É uma opção para empresas que não podem aderir ao Simples Nacional ou que possuem faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
- Lucro Real: É calculado pelo lucro líquido anual e destinado a empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou do setor financeiro. É um regime tributário que pode beneficiar aqueles que não podem optar pelo Simples Nacional, mas tem lucro abaixo dos valores de tabela do lucro presumido. Entretanto, por requisitar um controle rigoroso das finanças para evitar multas e juros, é geralmente adotado apenas por empresas com adesão obrigatória a esse regime.
Para provedores de telecomunicações, o Simples Nacional é frequentemente a melhor opção devido às suas alíquotas baixas (1,36% a 3,98%). No Lucro Presumido ou Real, as alíquotas são maiores (17% a 18%) e variam dependendo do estado.
Por isso, outros conceitos fundamentais para escolher o melhor regime tributário para seu provedor de internet são o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e o SVA (Serviço de Valor Adicionado).
O que são SVA e SCM e por que diferenciá-los pode ajudar seu provedor de internet a pagar menos impostos?
O SCM é o conjunto de serviços de telecomunicações que facilitam a transmissão, recepção ou emissão de informações (telefonia, internet, etc.). Já SVA é o termo utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para serviços auxiliares à telecomunicação, como criação de e-mails, armazenamento em nuvem e aplicativos.
Cada atividade tem tributação diferente, e diferenciá-las corretamente pode reduzir a carga tributária. O SVA geralmente tem uma tributação menor que o SCM, permitindo economias significativas se discriminadas adequadamente.
Cada uma dessas atividades possui uma tributação característica, o que torna essa diferenciação essencial para os provedores de internet, já que com a SVA mais baixa que o SCM muitas empresas poderiam pagar menor tributação se discriminassem corretamente sua atividade.
Conclusão
Em suma, evitar custos desnecessários e problemas legais é fundamental para o sucesso do seu negócio. Por isso, escolher o regime tributário ideal para o seu provedor de internet é uma decisão que exige análise cuidadosa e profissional.
Para te apoiar nessa jornada, a Baecontt possui uma equipe qualificada para te auxiliar nessa escolha. Entre em contato e agende uma consulta com um de nossos especialistas.
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