Provedor de internet: Incentivos fiscais que podem reduzir seus impostos
A tributação dos provedores de internet no Brasil, um dos países que mais arrecadam impostos desse setor, exige uma análise cuidadosa. Nesse sentido, reduzir a carga tributária do seu provedor de internet, é essencial.
Para isso, é possível aproveitar recursos como os incentivos fiscais, que podem envolver créditos tributários, deduções e isenções fiscais, por exemplo.
Ao continuar a leitura você descobrirá os principais incentivos fiscais para provedores de internet e como aproveitar essas oportunidades ao máximo.
Leia até o final e aproveite o conteúdo!
O que são os incentivos fiscais e quais os benefícios para o provedor de internet?
Os incentivos fiscais são uma estratégia governamental para estimular o investimento em determinados setores ou atividades econômicas consideradas prioritárias, como:
Educação;
Saúde;
Tecnologia; e
Meio ambiente.
Para tanto, a medida dispõe de vantagens como, por exemplo, a redução da alíquota de impostos, isenção, créditos tributários e benefícios específicos para alguns setores e regiões do país.
Nesse sentido, caso seu provedor de internet atenda aos critérios exigidos em cada incentivo, pode aproveitar tais incentivos para reduzir significativamente os impostos a pagar.
Incentivos fiscais específicos para o seu provedor de internet
O mercado de tecnologia e inovação, que engloba os provedores de internet, conta com incentivos fiscais especializados. Destacaremos três especialmente relevantes: a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005); a Lei de Informática (Leis nº 8.248/1991 e de nº 13.969/2019) e a Lei de incentivo à Internet das Coisas (Lei nº 14.108/2020).
1 – Lei do Bem
A Lei concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que atuam com o regime tributário do tipo Lucro Real e realizam atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica), sendo ambos requisitos obrigatórios.
Dentre os incentivos fiscais às empresas participantes, temos:
- Dedução de até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Redução de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de máquinas e equipamentos atribuídos à PD&I;
- Depreciação acelerada de bens novos e amortização acelerada de bens intangíveis, ambos desde que destinados à PD&I; e
- Redução a zero da alíquota do IRRF de remessas para o exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
2 – Lei de Informática
Conhecida também como Lei de TICs, é uma iniciativa para impulsionar a produção e a pesquisa nos setores de informação e automação através da concessão de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação).
Com este incentivo, o seu provedor de internet pode se beneficiar dos seguintes incentivos fiscais:
- Redução ou suspensão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é possível a isenção, em alguns estados, nos casos de importação ou compra de insumos e a redução na saída do produto incentivado. Note, porém, que o ICMS tem controle estatal e por isso a redução ou isenção deste imposto varia de um estado para outro.
- Suspensão ou redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): a suspensão é possível na importação e na compra de insumos no país, e a sua redução no caso de produtos com PPB. Além disso, a maior redução é direcionada para aqueles produzidos no Brasil (de tecnologia nacional).
- Preferência de aquisição: as empresas aprovadas e que cumprem o PPB tem preferência, dada por órgãos públicos, na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicações.
3 – Lei de incentivo à “Internet das Coisas”
A Lei nº 14.108 de 2020 fomenta a chamada “Internet das Coisas” (IoT, da sigla em inglês), rede tecnológica que conecta objetos cotidianos à rede geral de computadores.
Com vigência até 31 de dezembro de 2025, a lei reduz a zero taxas específicas das empresas de telecomunicações, como, por exemplo:
- Fiscalização de Instalação;
- Fiscalização de Funcionamento; e a
- Condecine (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Conclusão
Em resumo, os incentivos fiscais podem reduzir significativamente a carga tributária do seu provedor de internet e, portanto, são essenciais para sua saúde financeira.
No entanto, para aproveitá-los é preciso seguir alguns requisitos e contar com o auxílio de uma contabilidade especializada na redução de tributos para provedores de internet. Nós da Baecontt, podemos te ajudar!
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